REGISTO DE DIREITOS AUTOR

O direito de autor confere aos titulares de criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, o exclusivo direito de dispor da sua obra e utilizá-la, ou autorizar a sua utilização por parte de terceiros, total ou parcialmente.

A compra de um trabalho protegido por direitos de autor não dá o direito de transmitir ou copiá-lo mesmo para uso privado (por exemplo: fazer cópias de CDs). Usar trabalhos protegidos por direitos de autor geralmente exige contacto com o proprietário ou com uma sociedade de gestão coletiva que possam acordar uma licença.

Este direito de exploração dura durante toda a vida do titular e por mais 70 anos após a sua morte. Abrange inúmeras criações intelectuais, incluindo:
Livros, folhetos, revistas, jornais, slogans e outros escritos;

Conferências, lições, alocuções e sermões;

Obras dramáticas e dramático-musicais e a sua encenação;

Obras coreográficas e pantomimas, cuja expressão se fixa por escrito ou por qualquer outra forma;

Obras cinematográficas;

Obras de arte aplicadas, desenhos ou modelos industriais e obras de design, pintura;

Escultura, obras de desenho, tapeçarias, cerâmica, azulejo, gravura, litografia e arquitetura;

Projetos, esboços, e obras plásticas respeitantes à arquitetura, ao urbanismo, à geografia ou a outras ciências;

Gravura;

Fotografia;

Bases de dados;

Programas de computador.

Proteja a sua propriedade intelectual