A contrafação é o termo jurídico usado para indicar a «falsificação de produtos, valores ou assinaturas, de modo a iludir à sua autenticidade». Está associada à «usurpação ou violação dos direitos autorais ou da propriedade intelectual», pelo que os produtos de contrafação são, normalmente, produtos registados e associados a marcas. É um crime punível com três anos de cadeia ou 360 dias de multa, para além da coima monetária associada.

Contrafação ou atos de contrafação de marca nada mais são do que, toda a prática ilícita que consista no desrespeito ao direito de exclusividade do titular de determinada marca registrada.

Salientamos ainda a diferença entre Falsificação e Contrafação:

FALSIFICAÇÃO = fazer algo se passar por verdadeiro, sendo uma cópia, mas que não se reconhece como tal, tentando se passar por verdadeira.

CONTRAFAÇÃO = uso não autorizado da propriedade intelectual de outrem. Exemplo: comercializar produto com marca cujo uso não foi autorizado pelo dono da marca.