Um regulamento da União prevê a proteção de um desenho ou modelo comunitário na medida em que seja novo e possua carácter singular.
. Um desenho não será considerado novo, nomeadamente, se tiver sido divulgado ao público antes do período de doze meses que antecede a data de prioridade reivindicada, exceto se essa divulgação não pudesse razoavelmente ter chegado ao conhecimento dos meios especializados do sector em causa que operam na União Europeia.

Em 22 de novembro de 2004, a Western Brands LLC pediu ao Instituto da Propriedade Intelectualda União Europeia (EUIPO) o registo do desenho representado infra como desenho comunitário para calçado, tendo reivindicado a prioridade de um pedido de patente dos Estados Unidos da América apresentado em 28 de maio de 2004.

Em 8 de fevereiro de 2005, o desenho foi registado como desenho comunitário. Em 3 de novembro de 2005, o desenho comunitário foi transferido para a sociedade Crocs.
Em 2013, a Gifi Diffusion, uma sociedade de direito francês, apresentou ao EUIPO um pedido de declaração de nulidade do desenho, alegando que era desprovido de novidade. A Gifi considera que o desenho foi divulgado ao público antes de 28 de maio de 2003, isto é, antes do período de doze meses que antecede a data de prioridade reivindicada (ou seja, a data de apresentação do pedido de patente dos Estados Unidos da América).
Por decisão de 6 de junho de 2016, o EUIPO declarou a nulidade do desenho por considerar que este tinha sido divulgado antes de 28 de maio de 2003 e, por conseguinte, era desprovido de novidade. Segundo o EUIPO, a divulgação tinha ocorrido através da exposição no sítio na internet da Crocs de uma exposição num salão náutico em Fort Lauderdale na Flórida (Estados Unidos), e da disponibilização para venda dos chinelos a que o desenho tinha sido aplicado.
A Crocs interpôs recurso dessa decisão para o Tribunal Geral da União Europeia. Em particular, a sociedade sustenta que as divulgações na Internet do desenho diziam respeito a factos que, na vida comercial corrente, não podiam razoavelmente ter chegado ao conhecimento dos meios especializados do setor em causa que operam na União.
Com o seu acórdão, o Tribunal nega provimento ao recurso da Crocs e confirma adecisão do EUIPO.

O Tribunal salienta, no que respeita à questão de saber se o desenho tinha sido sido divulgado antes de 28 de maio de 2003, que a Crocs não contesta a materialidade dos três factos de divulgação tomados em consideração pelo EUIPO.
A este respeito, o Tribunal declara que não se exige que os factos constitutivos da divulgação tenham tido lugar no território da União. Por conseguinte, o Tribunal conclui que o EUIPO não cometeu um erro ao concluir que, através desses três factos de divulgação, pelo menos, considerados em conjunto, o desenho controvertido foi divulgado ao público antes de 28 de maio de 2003.
Além disso, o Tribunal considera que a Crocs não provou que esses três factos de divulgação tomados em consideração pelo EUIPO, na vida comercial corrente, não poderiam razoavelmente ter chegado ao conhecimento dos meios especializados do setor em causa que operam na União (a saber, os profissionais da venda e do fabrico de calçado).
O Tribunal nota, em particular, que a Crocs não demonstrou de forma bastante nem que o seu sítio na Internet não podia ser encontrado pelos fabricantes de calçado que operam fora dos Estados Unidos, nem que esses profissionais não tinham tido conhecimento do salão náutico de Fort Lauderdale atendendo ao seu caráter internacional e ao grande sucesso que aí teve a exposição dos chinelos em causa. Por outro lado, o Tribunal salienta que os chinelos foram colocados à venda num número significativo de estados americanos e que, portanto, é pouco provável que, atendendo à importância das tendências comerciais do mercado americano para o mercado da União, essa colocação à venda tenha passado despercebida aos meios especializados do setor em causa que operam na União.